O Governo do Estado do Rio de Janeiro, sob a liderança do governador Cláudio Castro, deu um passo estratégico para impulsionar o setor aéreo fluminense ao encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de lei que concede novo incentivo fiscal ao querosene de aviação (QAV). A proposta visa alterar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível aeronáutico, insumo que hoje representa uma das maiores fatias do custo operacional das companhias aéreas que operam no país.
Com essa medida, o Poder Executivo fluminense busca aumentar a competitividade dos aeroportos do estado perante outros grandes hubs do Sudeste e Nordeste, estimulando a ampliação de rotas e voos internacionais. Mais adiante você vai entender exatamente como essa mudança na política tributária estadual pode afetar o valor das passagens aéreas, o turismo regional e a atração de novas conexões para o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) e para o Aeroporto Santos Dumont.
A iniciativa responde a uma pauta antiga apresentada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e por representantes do turismo regional. Segundo o governo, o abatimento na alíquota do combustível é acompanhado por contrapartidas operacionais exigidas das concessionárias e empresas do setor, garantindo que a redução de impostos se converta em expansão real da malha aérea no estado do Rio de Janeiro.
Como funciona o projeto de incentivo fiscal ao querosene de aviação enviado à Alerj
O texto elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro estabelece critérios claros para que as companhias aéreas possam usufruir da alíquota reduzida de ICMS. Atualmente, o querosene de aviação é um dos combustíveis mais onerados na cadeia logística nacional, e a variação da tributação estadual faz com que companhias escolham reabastecer suas frotas em unidades da federação onde o tributo é mais favorável.
Para ter acesso às alíquotas diferenciadas, que podem chegar aos patamares mínimos permitidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), as empresas aéreas precisarão comprovar o aumento da oferta de assentos em voos que partem ou chegam ao estado, além de incentivar a aviação regional em aeroportos do interior fluminense, como Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Macaé.
- Redução progressiva da alíquota: O incentivo varia conforme a quantidade de destinos e frequências operadas no estado.
- Estímulo ao turismo interiorano: Requisitos específicos para inclusão de rotas regionais operadas por aeronaves de menor porte.
- Fomento ao hub internacional do Galeão: Incentivos acrescidos para companhias que implantarem voos diretos de longa distância com origem no Rio de Janeiro.
Esse detalhe muda tudo na dinâmica de custos das companhias aéreas. Quando um estado concede incentivo fiscal ao querosene de aviação, o custo por quilômetro voado diminui, o que viabiliza financeiramente voos que antes seriam considerados deficitários pelas equipes de planejamento de malha da Gol, LATAM, Azul e companhias internacionais.
O impacto do custo do QAV na aviação comercial brasileira
Entender a relevância desse projeto de lei exige olhar para a estrutura de custos da aviação civil. Dados técnicos divulgados pela ABEAR e pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) demonstram que o Querosene de Aviação (QAV) é responsável por aproximadamente 35% a 40% de todas as despesas operacionais de uma linha aérea comercial no Brasil. Esse valor é substancialmente superior à média global, onde o combustível responde por cerca de 25% a 30% dos custos das empresas.
A diferença se deve tanto à cotação do insumo na refinaria — indexada ao dólar e aos preços internacionais do petróleo tipo Brent — quanto à cobrança de ICMS na distribuição estadual. Dessa forma, estados que mantêm alíquotas elevadas acabam perdendo conectividade, já que as empresas priorizam aeroportos onde o custo global da operação é menor.
Segundo análises do setor econômico, a proposta de Cláudio Castro pretende equiparar o Rio de Janeiro a estados como São Paulo e Minas Gerais, que já adotaram políticas tributárias mais flexíveis para atração de frota e centro de conexões de voos. A expectativa do Palácio Guanabara é que o incremento na atividade turística e na arrecadação indireta de impostos (como ISS no setor hoteleiro e de gastronomia) supere a renúncia fiscal direta do ICMS sobre o combustível.
Articulação política na Alerj e a coordenação com o Governo Federal
A tramitação do projeto na Alerj ocorrerá em regime de urgência, segundo a liderança do governo no legislativo estadual. Os deputados estaduais da Comissão de Tributação e da Comissão de Turismo deverão analisar as emendas e os relatórios técnicos antes da votação em plenário. A matéria requer maioria simples para aprovação, mas gera debates entre parlamentares sobre o equilíbrio fiscal do estado.
O projeto se alinha ao esforço coordenado entre o Governo do Estado e o Ministério dos Portos e Aeroportos, sob a gestão do ministro Silvio Costa Filho, para revitalizar o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão). Recentemente, o Governo Federal adotou medidas de coordenação operacional limitando a capacidade do Aeroporto Santos Dumont, direcionando os voos de longa distância e as conexões para o Galeão.
Com a aprovação do incentivo fiscal ao querosene de aviação na Alerj, o estado pretende fechar o círculo de estímulos para garantir que as companhias aéreas mantenham suas operações de forma sustentável e tragam novas frequências internacionais para a capital fluminense ao longo dos próximos anos.
O que dizem os especialistas e a ABEAR sobre a medida
A presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Jurema Monteiro, tem reiterado em posicionamentos públicos que o combustível é a variável de maior peso para o desenvolvimento da aviação nacional. De acordo com entidades do setor, incentivos fiscais sobre o QAV não devem ser encarados como privilégios tributários, mas sim como investimentos em infraestrutura logística e conectividade territorial.
Especialistas do setor de transporte aéreo e professores de economia de instituições renomadas, como a Fundação Getulio Vargas (FGV), apontam que a eficiência de um incentivo fiscal depende rigorosamente das metas estabelecidas na legislação. Se o texto aprovado pela Alerj mantiver exigências rígidas de ampliação de voos e métricas transparentes de fiscalização, o ganho para a economia do Rio de Janeiro tende a ser bastante positivo a médio e longo prazo.
Por outro lado, economistas especializados em contas públicas ressaltam que o estado precisa monitorar o impacto orçamentário, garantindo que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em que o Rio de Janeiro se encontra seja respeitado, respeitando os limites legais impostos pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Perguntas Frequentes sobre o incentivo fiscal ao QAV no Rio
O que é o querosene de aviação (QAV)?
O Querosene de Aviação (QAV) é o combustível derivado do petróleo utilizado predominantemente em motores a jato e turbopropulsores da aviação comercial. É o insumo de maior impacto financeiro nas planilhas das companhias aéreas em todo o mundo.
Como o incentivo fiscal ao querosene de aviação beneficia o passageiro?
Ao reduzir os custos operacionais das companhias aéreas, a medida cria condições para o aumento da oferta de voos e da concorrência entre as empresas. Com mais assentos disponíveis e rotas ativas, a tendência histórica é de maior estabilidade ou redução nas tarifas aéreas cobradas dos passageiros.
Quando as novas regras de ICMS devem entrar em vigor?
Após a tramitação e votação na Alerj, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Cláudio Castro e publicado no Diário Oficial do Estado. O prazo para aplicação prática dependerá das regulamentações da Secretaria de Estado de Fazenda e dos acordos operacionais firmados com cada companhia aérea.
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A tramitação do projeto que propõe o incentivo fiscal ao querosene de aviação na Alerj marca um momento decisivo para o planejamento de infraestrutura e turismo no Estado do Rio de Janeiro. A articulação entre tributação estadual favorável e coordenação aeroportuária tem o potencial de redefinir o fluxo de passageiros no Sudeste brasileiro, trazendo desdobramentos diretos para a economia fluminense.
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