Supremo Tribunal Federal vira palco de choque de competências com o TSE. Fonte: caio acquesta / Getty Images
Você sabia que um ministro do Supremo Tribunal Federal pode, teoricamente, cassar ordens de instâncias eleitorais através de uma Reclamação Constitucional, mas fazer isso de forma monocrática contra um colega de Corte pode gerar uma crise institucional sem precedentes nos bastidores da República? O delicado equilíbrio entre a celeridade do processo eleitoral e as garantias fundamentais da Carta Magna voltou a pegar fogo na Praça dos Três Poderes.
A pergunta que ecoa nas bancas de advocacia de Brasília e mobiliza os gabinetes judiciais é direta: Dino violou regras do TSE ao anular individualmente a determinação do ministro André Mendonça, que havia ordenado a remoção em massa de postagens ligando o senador Flávio Bolsonaro a um suposto ataque ao título de Padroeira do Brasil?
A disputa jurídica e política não é apenas um atrito técnico sobre competência recursal. Ela expõe uma fratura profunda sobre os limites da Justiça Eleitoral para coibir desinformação, a preservação da liberdade de expressão e a linha tênue que separa a atuação constitucional legítima do STF da usurpação da autoridade do Tribunal Superior Eleitoral.
UOL
O estopim da crise: a batalha jurídica entre Dino e Mendonça
O entrevero começou quando a campanha jurídica do senador Flávio Bolsonaro ingressou com representação no TSE contra uma onda de publicações nas redes sociais. As mensagens afirmavam, sem lastro documental, que parlamentares conservadores e a família do senador estariam articulando projetos legislativos para extinguir o feriado e o título oficial de Nossa Senhora Aparecida como padroeira nacional.
O ministro André Mendonça, atuando monocraticamente na corte eleitoral, acolheu o pedido e determinou a retirada de mais de 1.100 conteúdos veiculados em plataformas digitais, sustentando que se tratava de fato notoriamente inverídico (fake news) apto a desequilibrar a paridade de armas do pleito. Entre os alvos da liminar estava uma postagem satírica do humorista Antonio Tabet.
GZH
Inconformado com a medida, Tabet recorreu ao Supremo por meio de Reclamação, distribuída ao gabinete do ministro Flávio Dino. Em despacho célere e contundente, Dino derrubou a ordem de Mendonça, liberou as postagens e afirmou que a Justiça Eleitoral não poderia realizar “associações subjetivas” nem estabelecer censura prévia sobre o debate político e a liberdade religiosa.
GZH
Mais adiante você vai entender por que o envio do caso ao plenário físico do STF alterou completamente a correlação de forças entre os magistrados.
Por que essa controvérsia entre tribunais importa agora?
O calendário eleitoral opera sob uma dinâmica de segundos. Diferente da Justiça comum, na qual um recurso pode tramitar durante meses ou anos em gavetas forenses, as eleições exigem respostas instantâneas para evitar que conteúdos difamatórios viralizem e alterem de maneira irreversível a percepção do eleitorado na véspera da votação.
Historicamente, o Tribunal Superior Eleitoral funciona como a corte de cúpula especializada em litígios eleitorais. Permitir que decisões interlocutórias do TSE sejam recorridas e anuladas monocraticamente por integrantes do STF cria, na visão de estrategistas de campanha, uma espécie de “terceiro turno recursal”.
Isso significa que qualquer candidato derrotado em uma liminar no TSE buscará um ministro alinhado ideologicamente no Supremo para suspender a medida, esvaziando por completo a autoridade institucional da Justiça Eleitoral.
A tensão entre rigor regulatório e liberdade de manifestação pública espelha a mesma disputa narrativa que analisamos em detalhes no artigo sobre Nossa Senhora Aparecida: como padroeira entrou na disputa entre Flávio e Lula, mostrando como símbolos de fé são transformados em artilharia pesada nos tribunais e nas redes.
Exame
O debate técnico: Dino violou regras do TSE e o devido processo legal?
UOL
A comunidade jurídica divide-se de forma apaixonada sobre a validade do ato praticado pelo ministro do STF. De um lado, processualistas eleitorais apontam que houve atropelo ao regimento interno e ao princípio da colegialidade. De outro, constitucionalistas sustentam que a defesa da liberdade de expressão pelo guardião da Constituição se sobrepõe a qualquer formalismo procedimental.
Os argumentos de quem vê violação às normas
Os juristas que apontam infração técnica destacam que a via correta para contestar a liminar de André Mendonça seria o agravo regimental dentro do próprio TSE. Ao acionar o STF de forma direta, o humorista pulou etapas recursais fundamentais (supressão de instância), impedindo que o plenário do próprio tribunal eleitoral apreciasse a matéria.
Ademais, especialistas em processo eleitoral ressaltam que o STF só deveria atuar contra atos do TSE em casos de flagrante e inequívoca teratologia (aberração jurídica manifesta). Ao cassar a ordem de exclusão monocraticamente, Dino teria enfraquecido o poder de polícia eleitoral conferido aos juízes do pleito para frear calúnias e difamações com impacto eleitoral direto.
Os argumentos de quem defende a legalidade da intervenção
Por outro lado, constitucionalistas de peso argumentam que a Reclamação Constitucional é um instrumento garantido pelo artigo 102 da Carta Magna para fazer valer a autoridade dos precedentes vinculantes da Suprema Corte.
O STF possui jurisprudência firmada (notadamente na histórica ADPF 130 e no julgamento sobre biografias não autorizadas) de que a liberdade de expressão é cláusula pétrea, sendo a censura prévia terminantemente vedada, mesmo sob pretexto de combate a boatos. Sob essa ótica, se um magistrado eleitoral impõe remoção desproporcional de conteúdos de crítica ou humor político, cabe ao relator do STF intervir prontamente para restaurar o direito constitucional violado.
Esse detalhe muda tudo: em sua decisão, Dino enfatizou que o termo “família miliciana” usado na postagem não citava nominalmente Flávio Bolsonaro, exigindo que o juiz fizesse uma inferência pessoal para presumir ofensa ao candidato, o que extrapolaria os limites estritos da atuação jurisdicional imparcial.
A constante necessidade de harmonização entre normas rígidas e a atuação de instituições de fiscalização lembra os rigorosos esquemas operacionais do Estado que abordamos na reportagem especial sobre esquema de segurança para o 1º turno das eleições mobiliza mais de 15 mil profissionais e 42 drones: veja como funciona a operação, onde a legalidade estrita precisa andar de mãos dadas com a ordem pública.
A reviravolta: por que Dino enviou o caso ao plenário do STF?
Revista Oeste
Percebendo a péssima repercussão interna entre os pares e o desconforto explícito no edifício do TSE, Flávio Dino decidiu dar um passo estratégico: submeteu sua própria liminar ao crivo do plenário do Supremo Tribunal Federal.
Ao remeter a questão aos onze ministros da Corte, Dino tenta blindar sua decisão monocrática sob o manto da colegialidade. O movimento força o plenário do STF a deliberar abertamente sobre um tema explosivo: até onde vai a liberdade de paródia e opinião contra candidatos nas eleições e quando uma ordem de remoção da Justiça Eleitoral cruza a fronteira da censura inconstitucional?
A sessão presencial promete dividir os ministros em blocos bem nítidos. Enquanto magistrados de perfil garantista e liberal devem defender a primazia do debate aberto, ministros que já presidiram o TSE tendem a alertar para o risco de desarmar a Justiça Eleitoral diante de campanhas massivas de desinformação orquestradas no ambiente virtual.
Como esse embate nos tribunais afeta o cidadão comum?
Para o eleitor que navega nas redes sociais e acompanha os discursos de campanha pelo celular, as consequências dessa briga de togados são sentidas de maneira imediata no feed de notícias.
Se a linha interpretativa de Dino prevalecer no plenário do STF, o padrão para a retirada de conteúdos da internet ficará muito mais restritivo. Os eleitores terão acesso a uma arena de debate mais crua, ácida e irrestrita, com menos intervenção judicial para apagar sátiras, críticas duras e insinuações políticas, cabendo ao próprio usuário exercitar seu senso crítico e buscar checagens de fatos independentes.
Por outro lado, caso a tese de Mendonça e do TSE saia fortalecida, a Justiça Eleitoral manterá rédeas curtas contra narrativas fraudulentas, retirando do ar com rapidez postagens que distorçam fatos documentados sobre postulantes a cargos públicos. O risco desse modelo, apontado por críticos, é abrir margem para que juízes individuais decidam o que o cidadão tem o direito de ler ou opinar durante o período eleitoral.
O choque institucional entre os gabinetes de Flávio Dino e André Mendonça sintetiza o maior desafio da democracia brasileira contemporânea: como equilibrar a higidez das eleições contra fake news sem estrangular a liberdade de expressão que sustenta o próprio regime democrático. Quando ministros do STF e do TSE entram em rota de colisão pública, as regras do jogo tornam-se incertas e o sistema judiciário passa a ser visto como ator partidário ativo em vez de árbitro neutro. A definição colegiada no plenário da Suprema Corte será o divisor de águas que ditará as fronteiras do que pode e do que não pode ser dito nas redes sociais no Brasil pelos próximos anos.
Continue acompanhando o Portal Super Interessante para conferir as melhores coberturas jornalísticas, análises jurídicas aprofundadas dos bastidores de Brasília, debates eleitorais, novidades científicas e os temas mais relevantes que movimentam o país e o mundo todos os dias!
Sugestões de temas relacionados para leitura no portal:
Como funciona a Reclamação Constitucional e quando o STF pode anular atos de outros tribunais
Os limites jurídicos entre a crítica política contundente e o crime de calúnia eleitoral
A história da Justiça Eleitoral no Brasil e seu papel na preservação do voto secreto
Tags: Dino violou regras do TSE, Flávio Dino, André Mendonça, Flávio Bolsonaro, STF, TSE, Eleições 2026, Liberdade de Expressão, Fake News, Bastidores de Brasília
UOL