Nos últimos anos, a internet brasileira foi inundada por uma onda de publicidade relacionada a casas de apostas esportivas e jogos de azar online. Consequentemente, tornou-se quase impossível navegar pelas redes sociais sem se deparar com influenciadores digitais ostentando ganhos rápidos e promovendo plataformas até então desconhecidas. No entanto, esse crescimento vertiginoso ocorreu em um ambiente de “velho oeste” regulatório, onde a falta de leis claras permitiu abusos e expôs milhões de brasileiros a riscos financeiros significativos. Atualmente, o Brasil atravessa um momento crucial de transição, marcado pela implementação de uma nova legislação e por um ajuste de contas com o passado recente de divulgações irresponsáveis. Portanto, entender como estão as casas de apostas hoje exige uma análise profunda do que ocorreu, do papel dos influenciadores que enriqueceram nesse processo e das novas regras que prometem ordenar o mercado.
O “Velho Oeste” Digital: Como Era o Mercado Antes da Lei
Antes da recente regulamentação, o mercado de apostas no Brasil operava em uma zona cinzenta jurídica. Embora uma lei de 2018 tivesse autorizado a atividade, a falta de regulamentação específica durante anos criou um vácuo perigoso. Dessa forma, centenas de empresas, a grande maioria sediada em paraísos fiscais como Curaçao ou Malta, passaram a oferecer serviços para o público brasileiro sem qualquer fiscalização local. Em outras palavras, essas empresas captavam recursos no Brasil, mas não geravam empregos, não pagavam impostos no país e, crucialmente, não ofereciam garantias legais aos consumidores. Se um apostador tivesse problemas com saques ou suspeitas de fraude, ele não tinha a quem recorrer, pois a empresa não possuía representação legal em território nacional. Além disso, a ausência de regras permitiu a proliferação de jogos de azar disfarçados de apostas esportivas, como o famoso “jogo do tigrinho” e outros caça-níqueis digitais, que operam com algoritmos opacos e alto potencial de vício. Nesse cenário caótico, a única regra era a busca pelo lucro máximo, frequentemente às custas da segurança financeira dos usuários.
A Ascensão dos Influenciadores Digitais no Mundo das Apostas
Para atrair o público brasileiro para essas plataformas estrangeiras, as casas de apostas encontraram no marketing de influência sua ferramenta mais poderosa. Assim, influenciadores de diversos nichos, desde humoristas e ex-BBBs até jogadores de futebol e streamers de games, foram contratados por cifras milionárias para divulgar essas marcas. O problema central, contudo, não foi apenas a publicidade em si, mas a forma como ela foi conduzida. Muitos desses influenciadores vendiam uma ilusão de dinheiro fácil, mostrando prints de ganhos exorbitantes (muitas vezes obtidos em contas de demonstração fornecidas pelas próprias plataformas) e ignorando os riscos inerentes ao jogo. Consequentemente, milhares de seguidores, confiando na credibilidade dessas figuras públicas, investiram economias em plataformas duvidosas. Há relatos de influenciadores que recebiam comissões baseadas nas perdas dos usuários que eles indicavam, criando um conflito de interesses ético gravíssimo. Essa prática de enriquecer anunciando casas que operavam à margem da lei gerou uma bolha de ostentação nas redes sociais, enquanto muitos seguidores acumulavam dívidas.
O Ponto de Virada: Escândalos e a Pressão por Respostas
A situação tornou-se insustentável à medida que as denúncias de golpes, bloqueios de saques e publicidade enganosa se avolumaram. O caso da plataforma Blaze, que ganhou notoriedade nacional após reportagens investigativas e a exposição de influenciadores de alto calibre que a promoviam, tornou-se o símbolo máximo desse período. A pressão pública e midiática forçou as autoridades a agir. Esse movimento culminou em investigações policiais e, mais notadamente, na instalação da CPI das Pirâmides Financeiras e, posteriormente, discussões específicas sobre a manipulação de resultados e o mercado de bets no Congresso Nacional. Durante essas investigações, diversos nomes de influenciadores foram citados e convocados a prestar esclarecimentos sobre seus contratos publicitários com empresas suspeitas de operar esquemas fraudulentos ou ilegais. Ficou evidente que muitos não faziam qualquer verificação de idoneidade (due diligence) das empresas que anunciavam, priorizando apenas os ganhos financeiros imediatos dos contratos publicitários.
A Nova Era: Entendendo a Regulamentação Atual (Lei 14.790/2023)
Em resposta ao caos instalado, o governo federal acelerou o processo de regulamentação, que culminou na sanção da Lei 14.790 no final de 2023. Esta lei, juntamente com portarias subsequentes do Ministério da Fazenda, estabelece um novo marco para o setor no Brasil. Doravante, para operar legalmente no país, as casas de apostas (agora chamadas de operadoras) precisam cumprir uma série de requisitos rigorosos. Primeiramente, elas devem pagar uma outorga milionária (R$ 30 milhões) para obter a licença de operação. Além disso, é obrigatório ter sede no Brasil, constituir empresa nacional e ter um sócio brasileiro com pelo menos 20% do capital social. A lei também impõe uma carga tributária específica sobre a receita das empresas (GGR – Gross Gaming Revenue) e sobre os prêmios dos apostadores que excederem a faixa de isenção do Imposto de Renda. Outro ponto crucial é a obrigatoriedade de adotar políticas claras de jogo responsável, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento ao cliente em português, com representação legal no país para responder a processos judiciais.
As Consequências para Influenciadores que Divulgaram Casas Ilegais
A nova regulamentação e o intenso escrutínio público trouxeram consequências reais para os influenciadores que enriqueceram anunciando casas ilegais no passado. Embora a lei não retroaja para punir criminalmente a divulgação feita antes de sua existência, o dano reputacional é imenso. Muitos perderam credibilidade e seguidores, enfrentando o “cancelamento” nas redes. Além disso, alguns enfrentam processos civis movidos por consumidores lesados que se sentiram enganados pela publicidade. No âmbito regulatório, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) estabeleceu novas diretrizes rigorosas para a publicidade de apostas. Agora, é proibido sugerir que o jogo é uma forma de investimento, garantir ganhos certos, ou direcionar a publicidade para menores de idade. Os influenciadores que continuarem a divulgar plataformas que não se adequarem às novas regras do Ministério da Fazenda poderão ser responsabilizados solidariamente por eventuais danos aos consumidores, além de enfrentarem multas pesadas. A era da impunidade na divulgação de jogos de azar está chegando ao fim.
O Que Muda para o Apostador Brasileiro Hoje
Para o consumidor final, o cenário atual é de transição e exige cautela redobrada. O mercado está em fase de depuração. O Ministério da Fazenda estabeleceu um prazo para que as empresas que desejam operar legalmente apresentassem seus pedidos de autorização. Aquelas que não o fizeram ou que tiverem seus pedidos negados passarão a ser consideradas ilegais e terão seus sites bloqueados no Brasil. Portanto, o apostador hoje deve verificar ativamente se a plataforma que utiliza está na lista de empresas que solicitaram a licença e se estão cumprindo as novas regras. A regulamentação traz a promessa de maior segurança jurídica, garantindo que o apostador terá a quem recorrer em caso de disputas. Por outro lado, implica também na tributação dos ganhos, o que altera a dinâmica financeira para quem via nas apostas uma fonte de renda extra. É fundamental entender que a aposta deve ser encarada como entretenimento, e não como investimento. A educação financeira e a conscientização sobre os riscos do vício tornam-se mais importantes do que nunca neste novo cenário regulado.
Conclusão: Um Mercado em Maturação
Em suma, o mercado de apostas no Brasil está deixando para trás sua fase de “velho oeste” e entrando em um período de maturação forçada pela lei e pela pressão social. Os influenciadores que enriqueceram sem escrúpulos serviram como um catalisador negativo que acelerou a necessidade de controle estatal. Hoje, as casas de apostas enfrentam um filtro rigoroso: ou se adaptam às leis brasileiras, pagando impostos e protegendo o consumidor, ou serão banidas do mercado nacional. Para os influenciadores, fica a lição de que a responsabilidade sobre o que se anuncia é inegociável, e o ganho financeiro imediato não compensa a destruição da própria reputação a longo prazo. O futuro do setor no Brasil dependerá da capacidade do governo de fiscalizar eficazmente as novas regras e da conscientização dos apostadores em escolher apenas plataformas licenciadas e seguras.
